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9 de Abril de 2020

Mudança de Perspectiva: Advocacia Consultiva e Preventiva

Sarita da Matta Dias Peres, Advogado
há 5 meses

Tenho acompanhado, especialmente pelas redes sociais, um grande número de colegas advogados compartilhando suas experiências profissionais, mas o que mais tem chamado a minha atenção é que o destaque em diversas áreas do Direito, como do Trabalho,Tributário e Previdenciário, tem sido para a advocacia CONSULTIVA e PREVENTIVA.

Quando concluímos o curso de Direito, inevitavelmente nos imaginamos trabalhando na área do contencioso, ou seja, quando já existe a ofensa ao direito, quando o dano já foi causado e o litígio instaurado. Essa é a base da formação acadêmica do estudante de Direito.

No meu caso foi diferente! Desde a época do estágio, tenho a oportunidade de trabalhar nas áreas de Direito Público e Direito Educacional, e a atividade principal do nosso escritório consiste em assessoria e consultoria aos órgãos públicos. Por isso, posso dizer que a minha experiência profissional tem base sólida na advocacia consultiva e preventiva.

Até pouco tempo essa advocacia não era compartilhada e o que vejo, principalmente por meio dos jovens advogados, é a (re) descoberta dessa forma de prestação de serviços jurídicos pautada na prevenção, na disseminação do conhecimento em legislação para atuação mais segura e eficiente, o que certamente tem direta relação com a mudança de perspectiva de empresários em relação à advocacia e até mesmo de clientes pessoas físicas, que tem buscado orientação preventiva, como na área previdenciária (planejamento para aposentadoria, por ex.) e em questões imobiliárias (negociações e contratos), o que era pouco comum.

Na área trabalhista, para os advogados, o despertar para a advocacia consultiva certamente também está relacionado à Reforma Trabalhista ocorrida em 2017, que reduziu drasticamente o número de ações. O contencioso na área do Direito do Trabalho não é mais atrativo e abre espaço para esse novo nicho.

Pensar que empresas podem ter melhores resultados econômicos, produtivos e qualitativos, a partir da observância da legislação e do aprimoramento das relações que estabelece com seus funcionários e clientes e, consequentemente, a partir da mitigação de demandas judiciais desgastantes e onerosas, é reconhecer que a assessoria e consultoria jurídica preventiva tem vastas oportunidades de crescimento.

Na área pública não é diferente. O “Estado” também é empregador e prestador de serviços à população. Por isso, o gestor público necessita de assessoramento jurídico não apenas para a edição de leis e demais atos normativos locais, como também para evitar demandas desnecessárias tanto de seus servidores quanto da população. O quadro de procuradores jurídicos não pode ficar restrito à especialistas em advocacia contenciosa.

O serviço público de qualidade à população perpassa pela atuação eficiente de servidores públicos, pela existência de leis claras e objetivas, garantia de direitos, apuração de irregularidades com rapidez, dentre tantas outras.

Diariamente os gestores públicos, como é o caso de Prefeitos e seus assessores diretos (Secretários ou Diretores de Departamento) se deparam com situações que requerem conhecimento da legislação, situações essas que podem onerar os cofres públicos caso não sejam geridas em conformidade com a lei ou devidamente planejadas e estruturadas.

Dessa forma, com entusiasmo enxergo grandes oportunidades na advocacia preventiva, seja na esfera privada ou pública, para pessoas jurídicas ou físicas, que desejam buscar uma orientação legal antes de tomarem importantes decisões para a sua vida ou para os seus negócios.


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contato: atendimento@publicaeducacional.com.br; advocacia_sarita@hotmail.com - www.publicaeducacional.com.br

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